STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Normas e harmonização contábil

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Pagamento das custas deve observar prazo

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual